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Ato Original
Despacho n.º 19 299/2006
Por despacho de 19 de Julho de 2006 da vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, foi autorizado o regresso à actividade a Ana Maria Rodrigues Borges, técnica superior principal do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, na situação de licença sem vencimento por acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Setembro de 2006. - A Vice-Presidente, Ana Luzia Gomes Ferreira Reis.