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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 193/2010, de 6 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma, até ao termo do triénio respectivo, as comissões de serviço do director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias, e do presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Prof. Doutor Luís Filipe Barreto
TEXTO
Despacho n.º 193/2010
Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente nos artigos 24.º, n.º 2, e 25.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ainda nos artigos 17.º, n.º 1, alínea b), e 25.º-A, n.º 1, da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2005, de 3 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, por se manterem os pressupostos que fundamentaram a respectiva nomeação, são renovadas por confirmação as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau dos serviços do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, até ao termo do triénio respectivo:
Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias, director-geral do Ensino Superior, nomeado através do despacho n.º 17113/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de Agosto de 2007.
Prof. Doutor Luís Filipe Barreto, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., nomeado através do despacho n.º 16952/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2007.
É autorizada a opção dos nomeados pelo vencimento do lugar de origem.
O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
21 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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