Despacho n.º 1930/2010, de 28 de janeiro

Despacho n.º 1930/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, nomeio para titular do Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre Adelino d'Assunção Nobre de Melo Vera-Cruz Pinto, assessor principal da carreira técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Esta nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, para que remete o n.º 3 do articulado acima referido.

3 - As remunerações do exercício do cargo são reguladas pelo disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março.

4 - Esta nomeação começa a produzir efeitos a partir do dia da apresentação no posto consular.

5 - O presente despacho anula o despacho n.º 18 395/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009.

20 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

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