Despacho n.º 19305/2000 (2.ª série), de 26 de setembro

Despacho n.º 19 305/2000 (2.ª série). - Cumpridos os requisitos do n.º 4 do artigo 6.º e nos termos do artigo 4.º, ambos do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, prorrogo, por mais seis meses, a comissão do capitão-de mar-e-guerra Pedro Miguel Peixoto Correia do Amaral, nas funções de director técnico do projecto n.º 6 (Apoio à organização e funcionamento da Marinha), em acumulação com o cargo de director técnico do projecto n.º 2 (Apoio à organização do sistema de fiscalização das águas territoriais), inscritos no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Setembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.