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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19317/2010
A comissão de avaliação de propostas do concurso da parceria público-privada relativo ao Hospital de Lisboa Oriental foi nomeada pelo despacho n.º 10926-B/2008, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de Abril de 2008.
Considerando que o vogal efectivo Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro assumirá funções num organismo internacional, torna-se necessário proceder nessa qualidade, à sua substituição na supracitada comissão.
1 - É nomeado representante do Ministro de Estado e das Finanças, como vogal efectivo da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital de Lisboa Oriental, o Dr. Luís Pedro Pisco Vicente, para substituir, nessa qualidade, o Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro.
2 - O presente despacho produz efeitos em 1 de Setembro de 2010.
20 de Dezembro de 2010. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
204100198