Despacho n.º 1934/2010, de 28 de janeiro

Despacho n.º 1934/2010

Considerando que o novo lugar de Chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais (DAM), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas dos artigos 7.º do Decreto Regulamentar N.º 20/2009, de 4 de Setembro e 3.º da Portaria N.º 1277/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DAM, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que o CFR José Manuel Ministro Ribeiro da Costa preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, ao abrigo dos dispostos no artigo 27.º da Lei N.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela lei N.º 51/2005, de 30 de Agosto, o CFR José Manuel Ministro Ribeiro da Costa, Chefe da Divisão dos Assuntos Multilaterais (DAM), em regime de substituição;

2 - O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir desta data.

Lisboa, 21 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Paulo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

Nome: José Manuel Ministro Ribeiro da Costa

Data de Nascimento: 21MAR63

NIM: 22881

Posto e data: Capitão-de-Fragata (30ABR04)

Ramo/classe: Marinha/Marinha

Colocações

Escola Naval

Fragata "João Belo"

Fragata "Roberto Ivens"

Draga-Minas "São-Roque"

Grupo N.º 2 de Escolas da Armada (Escola de Armas Submarinas)

Corveta Oliveira e Carmo

Grupo N.º 2 de Escolas da Armada (Escola de Armas Submarinas)

Fragata "Álvares Cabral"

Corveta "António Enes"

Patrulha "Cunene"

Estado-Maior General das Forças Armadas (Centro de Operações Conjunto)

Capitania do Porto de Lisboa

Comando Naval

SPMARFOR ("Spanish Maritime Force", Rota-Espanha, LPD "Castilla") - "NATO High Readiness Force-Maritime"

Estado-Maior da Armada

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

Condecorações:

Medalha de Cruz Naval de 2.ª Classe

Medalha de Cruz Naval de 2.ª Classe

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Militares

Curso de Especialização em Armas Submarinas

Curso de Abordagem Sistémica à Formação (4 módulos)

Curso de Promoção a Oficial Superior

Experiência profissional

Imediato de navio com menos de 30 elementos (Draga-minas "São Roque")

Chefe de Serviço de Armas Submarinas (Corveta "Oliveira e Carmo")

Formador (Escola de Armas Submarinas)

Imediato de navio com 72 elementos (Corveta "António Enes")

Comandante de navio com 33 elementos (Patrulha "Cunene")

Oficial de Informações do EMGFA-COC

Adjunto do Serviço de Segurança Marítima da Capitania do Porto de Lisboa

Chefe de Secção de Planeamento Operacional Naval do Comando Naval

Oficial de Operações Marítimas do SPMARFOR/"Battle Watch Captain" (LPD "Castilla")

Oficial da Divisão de Operações do Estado-Maior da Armada (Secção de Planeamento Operacional)

Adjunto do Departamento de Relações Multilaterais da DGPDN

202829099