Despacho n.º 19344/2004 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 344/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunto do meu Gabinete o Dr. Francisco Manuel Balixa Tapum Leal Barona, em regime de requisição, com efeitos a partir de 17 de Agosto de 2004.

2 - Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a exercer actividades docentes em instituições de ensino superior.

23 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.