Despacho n.º 19345/2004 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 345/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Paulo de Jesus Faustino para prestar assessoria técnica especializada no meu Gabinete, nos seguintes termos:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos.

2 - A remuneração é equiparada ao vencimento mensal ilíquido dos adjuntos do gabinete.

3 - Para cálculo da remuneração referida no número anterior, consideram-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Julho de 2004.

22 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras Duarte.