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Ato Original
Despacho n.º 19 348/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Setembro de 2004 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
Maria Teresa do Nascimento Costa Silveira Pinhão, tesoureira do quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência do Ministério da Segurança Social e do Trabalho - nomeada, precedendo concurso, chefe de secção do quadro de pessoal não docente da Escola Náutica Infante D. Henrique, ficando posicionada no escalão 1, índice 330, do estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da administração pública regional e local.
1 de Setembro de 2004. - O Director, João M. R. Silva.