Despacho n.º 19350/2004 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 350/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio como minha secretária pessoal Helena Miguens de Sousa, que para o efeito é requisitada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Julho de 2004.

26 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.