Despacho n.º 19351/2004 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 351/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de Junho, é nomeada, para exercer as funções de subinspectora-geral do Trabalho, a licenciada Maria Ângela Camossa Coelho Paulo Neto, em virtude do respectivo cargo se encontrar vago.

2 - A nomeação prevista no número anterior produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2004.

17 de Agosto de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

ANEXO

Nota curricular

Maria Ângela Camossa Coelho Paulo Neto, casada, 57 anos, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1974, com pós-graduação em Estudos Europeus pela mesma Faculdade, em 1984, presidente administrador das Comissões de Conciliação e Julgamento de Coimbra (1979-1985) e delegada do IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (1997-2004). Projectos de cooperação bilateral Portugal/República de São Tomé e Príncipe (1992-1999) e Macau (1999); sessão europeia "Parceria por uma nova organização do trabalho" (Portugal, França, Itália, Áustria e Finlândia), apoiada pela Comissão da UE/DGV (1998-1999); projecto "Responsabilidade social das empresas e dos parceiros sociais nos sistemas de relações profissionais dos países da União Europeia" (Portugal, Finlândia, Áustria, Itália), apoiado pela Comissão da UE/DGV (1999); formadora de inspectores de trabalho. Entre outras, tem publicadas as seguintes obras em co-autoria: A União Europeia, Instituições e Ordenamento Jurídico, IDICT, 1994; O Papel do Diálogo Social no Mundo em Transformação e Algumas Considerações em Torno da Flexibilidade, MQE, 1996.