Despacho n.º 19352/2004 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 352/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de Junho, é nomeado, para exercer as funções de subinspector-geral do Trabalho, o licenciado Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo, em virtude do respectivo cargo se encontrar vago.

2 - A nomeação prevista no número anterior produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2004.

17 de Agosto de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

ANEXO

Nota curricular

Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo, casado, 49 anos. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1979, com pós-graduação em Ciências do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa em 2000. Subdelegado da Inspecção-Geral do Trabalho (1990-1993); subdelegado do IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (1993-1996); subinspector-geral do Trabalho (1996-1999); adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (1999-2002); responsável pelas relações de trabalho e contencioso laboral da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. (2002-2003); docência no ensino superior no domínio da segurança e saúde do trabalho (1999-2004). Missão PIACT (Programme pour l'Amélioration des Conditions et du Milieu de Travail)/BIT/OIT, em visita a Portugal (1984); grupo de projecto da Campanha para a Melhoria da Segurança no Trabalho da Construção/IDICT (1994-1996); representante do Governo no Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho/Comissão da UE/DG V (1996-1999); Comité de Pilotagem da Sessão Europeia "Parceria por um nova organização do trabalho" (Portugal, França, Itália, Áustria e Finlândia), apoiado pela Comissão da UE/DG V (1998-1999); coordenação da participação portuguesa no projecto "Sessão europeia de segurança e saúde no trabalho na indústria têxtil" (Portugal, Dinamarca, Polónia e Finlândia), apoiado pela Comissão da UE/DG V (1998). Entre outras, tem publicadas as seguintes obras: Construção Civil e Obras Públicas, A Coordenação de Segurança (co-autoria), IDICT, 1996; Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas (co-autoria), IDICT, 1999; Coordenação de Segurança na Construção - Que Rumo? (co-autoria), IGT, 2003; Segurança e Saúde do Trabalho, Legislação Anotada (co-autoria), Almedina, 3.ª ed., 2004, e Segurança e Saúde do Trabalho, Avaliação e Controlo de Riscos, Almedina, 2.ª ed., 2004.