Despacho n.º 19353/2004 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 353/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitada à Inspecção-Geral de Finanças do Ministério das Finanças a secretária de finanças especialista Conceição da Conceição Nogueira Alfaro Pereira para exercer funções de coordenadora do gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no âmbito do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, e é requisitado à Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação o assistente administrativo principal Américo Joaquim da Silva Leitão para desempenhar funções naquele gabinete de apoio.

O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

18 de Agosto de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.