Despacho n.º 19354/2004 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 354/2004 (2.ª série). - A Direcção-Geral da Empresa foi criada através do Decreto-Lei n.º 34/2004, de 19 de Fevereiro, e constitui o organismo do Ministério que iniciou a reestruturação orgânica da área da regulamentação das actividades da indústria, do comércio e dos serviços e no âmbito do relacionamento e coordenação institucional externa nas áreas de intervenção das actividades económicas afectas ao Ministério.

Considerando que o licenciado Hélder Manuel Ramos Oliveira possui relevante experiência profissional, competência técnica, aptidão e formação adquiridas ao longo da respectiva carreira profissional de Administração Pública e no sector empresarial adequadas ao exercício das funções de cargo de direcção superior, conjugada com a necessidade de prosseguir a implementação do modelo de reestruturação, nomeio, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2004, de 19 de Fevereiro, do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Hélder Manuel Ramos Oliveira para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral da Empresa.

A presente nomeação é feita em regime de substituição nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e dos n.os 3 e 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, uma vez que a titular do cargo se encontra a desempenhar funções num gabinete ministerial.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.

25 de Agosto de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Currículo síntese

1 - Formação académica:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia - em 1973-1974;

Frequência do curso de Matemática da Faculdade de Ciências de Lisboa - em 1976-1977 e 1977-1978 (2.º e 3.º anos).

2 - Formação complementar e profissional - acções diversas nos domínios de administração financeira e de empresas e de Administração Pública e europeia, política industrial e assuntos comunitários, estatística e informática, administração industrial, qualidade e direcção, destacando-se:

"EuroManagers Leadership" (IEAP - Institut européen d'administration publique, Verwaltungsakademie, Institute of Publique Administration e INA) em Maastricht, Viena, Dublim e Lisboa - em 1998;

"Administração financeira de empresas" (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) no INA - em 1986;

Estudos no âmbito dos "Sistemas de financiamento da indústria", realizada em 1984 em Dublim e Paris em entidades financeiras, institutos públicos, associações públicas e privadas e departamentos da Administração Pública, designadamente: IIRS - Institute for Industrial Research and Standards, ESRI - Economic and Social Research Institute, IDA - Industrial Development Authority, ANCO - The Industrial Training Authority, NBST - National Board for Science and Technology, ICC Industrial Credit Company, FOIR TEO (State Rescue Agency), Department of Industry, Trade, Commerce and Tourism e Department of Finance, da República da Irlanda, INPI - Institut national de la propriété industrielle, IDI - Institut du développement industriel, APRODI - Association de la promotion et du developpement industriel, APCCI - Assemblée permanente des chambres de commerce et d'industrie, ANVAR - Agence nationale de valorisation de la recherche, CEPME - Crédit d'équipement des PME, Département des stastistiques et de l'informatique/SESSI - Direction générale de l'industrie, Ministère du redéploiement industriel et du commerce extérieur, ACTIM - Agence pour la coopération technique industrielle et economique, Ministère de l'économie, des finances et du budget, em França;

Estágios na Comissão Europeia e no Office statistique des Communautés européennes - em 1988 e 1987;

Formação de analista de sistemas - funcional e orgânica, programação e gestor de sistemas na NORMA, no IIMF, na Data General, na IBM e na SPERRY-UNIVAC - entre 1980 e 1985;

Estudos no Laboratório Central de Metrologia da Alemanha (PTB) e Serviços e Laboratórios Regionais de Metrologia dos Estados da Baixa Saxónia e da Baviera - em 1991;

"Direcção participativa por objectivos" e "Alta direcção", realizado pela CETEL e pela APQ - em 1980 e em 1990.

3 - Experiência profissional:

Assessor principal no lugar de origem do quadro da ex-Direcção-Geral da Indústria desde 1994 e na actual Direcção-Geral da Empresa do Ministério da Economia - desde Outubro de 2002;

Vogal do conselho de administração das seguintes empresas: SIMAB, S. A. - Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, MME, S. A. - Mercado Municipal de Évora e MARÉ, S. A. - Mercado Abastecedor da Região de Évora - de 1999 a Outubro de 2002;

Secretário-geral do Ministério da Economia - de Dezembro de 1996 a Março de 1999;

Subdirector-geral da Direcção-Geral da Indústria - de Janeiro a Dezembro de 1996;

Director da Delegação Regional de Lisboa e da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo - de Julho de 1990 a Janeiro de 1996;

Vogal efectivo do conselho fiscal da SETENAVE, S. A. - de Março de 1991 a Março de 1995;

Membro do conselho consultivo Regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto de Emprego e Formação Profissional - de Junho de 1986 a Junho de 1997;

Director de serviços de Estudos Planeamento e Estatística da DGI - de Julho de 1987 a Julho de 1990;

Chefe de divisão de Ficheiros e Estatística do Serviço de Estudos Planeamento e Estatística da DGI - de Janeiro de 1986 a Julho de 1987;

Técnico superior da DGI, no Serviço de Estudos Planeamento e Estatística, e da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas, na Divisão de Incentivos Fiscais do Serviço de Administração Industrial - de Julho de 1979 a Janeiro de 1986;

Professor profissionalizado do ES da área de Economia - de Janeiro de 1974 a Julho de 1979.

As funções exercidas, os estudos realizados, os trabalhos desenvolvidos e as participações como gestor público e empresarial, como formador e consultor e as intervenções públicas em seminários, colóquios, congressos e workshops situam-se nas áreas das funções desempenhadas e da formação e da experiência adquiridas.

4 - Dados pessoais:

Data de nascimento - 29 de Novembro de 1950;

Estado civil - casado;

Dois filhos.