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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19355-A/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Designo a licenciada Vanda Susana Pinto da Cunha Teixeira Pinto para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialização, auferindo como remuneração mensal a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.
2 - O presente despacho revoga o despacho n.º 2567/2010, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, produzindo efeitos a 1 de Outubro de 2010.
22 de Dezembro de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
32072010