Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 356/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, são requisitados, para exercer as funções de motoristas do meu Gabinete, os motoristas de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia José Rebelo dos Santos, Felisbelo da Silva Nunes e Paulo Jorge Farinha Rodrigues.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.
4 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.
