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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 357/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, são requisitados, para exercer funções no meu Gabinete, os auxiliares administrativos do quadro de pessoal da Secretaria Geral do ex-Ministério da Economia António Ferreira da Silva, Olímpio Gomes de Azevedo Matos e Maria Eduarda da Silva Madeira Gomes.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.
4 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.