Despacho n.º 1936/2005 (2.ª série), de 27 de janeiro

Despacho n.º 1936/2005 (2.ª série). - Em virtude do despacho n.º 25 135/2004 ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 7 de Dezembro de 2004, rectifica-se que onde se lê "despacho n.º 23 713" deve ler-se "despacho n.º 23 716". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Janeiro de 2005. - O Subdirector-Geral, João Leitão.