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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19374/2008
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal a licenciada Maria Leonor da Cruz Valente, técnica superior principal, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Acção Social.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
19 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Filipe Alberto da Boa Baptista.