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Ato Original
Despacho n.º 19376/2008
Por despacho de 11 de Julho de 2008 da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Fernanda Isabel Esperança dos Santos, Assistente Administrativa Especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça - nomeada definitivamente, na sequência de Reclassificação Profissional/Transferência, Técnica Superior de 2.ª Classe (índice 400, escalão 1) da carreira técnica superior, em lugar vago no quadro de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com efeitos a 25 de Junho de 2008.
Esta nomeação é precedida do exercício em regime de comissão extraordinária de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, de funções de Técnica Superior Estagiária (índice 321, escalão 1) desde 25 de Junho de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de Julho de 2008. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.
