Despacho n.º 1940/2001 (2.ª série), de 31 de janeiro

Despacho n.º 1940/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio assessor do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, o Dr. Manuel Lobo Antunes.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2001.

22 de Dezembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.