Despacho n.º 19413/2003 (2.ª série), de 11 de outubro

Despacho n.º 19 413/2003 (2.ª série). - A Sub-Região de Saúde de Santarém viu recentemente alterada a titularidade do cargo de coordenador sub-regional.

I - Nestes termos, no uso da faculdade conferida no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, no artigo 30.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e na parte II do despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde publicado com o n.º 18 925/2002 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 2002, em conformidade com o disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração deliberou delegar e subdelegar no coordenador sub-regional de Saúde de Santarém, licenciado Fernando Manuel de Almeida Afoito, todas as competências previstas nos n.os I e II da deliberação n.º 1619/2002, de 22 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 2002.

II - A presente deliberação produz efeitos desde 7 de Abril de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos que no âmbito dos poderes delegados e subdelegados tenham sido praticados pelo licenciado Fernando Manuel de Almeida Afoito.

17 de Setembro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Presidente, Ana Maria Borja Santos.