Despacho n.º 19426/2006, de 22 de setembro

Despacho n.º 19 426/2006

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 12 de Julho de 2006, que aprovou o Plano Nacional de Leitura, determinou a criação de uma comissão interministerial de apoio à sua execução, definindo também as competências que se entenderam como adequadas à concretização dos objectivos daquele Plano. Essa comissão é designada, nos termos e ao abrigo da referida resolução do Conselho de Ministros, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, da cultura e da comunicação social e é constituída por funcionários ou agentes dos serviços a envolver na execução do Plano, que acumulam funções com as que desempenham nos respectivos lugares, sem acréscimo remuneratório.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - Para efeitos do cumprimento do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2006, é designada a Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura, que possui a seguinte composição:

Licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, em representação do Ministério da Educação.

Licenciado José Manuel de Azevedo Cortês e mestre Maria Carlos de Figueiredo Guerra Gil Loureiro, em representação do Ministério da Cultura.

Licenciada Maria Alexandra Ferreira da Silva e Lorena, em representação do Instituto de Comunicação Social.

2 - Esta Comissão de Apoio desenvolve as suas actividades em estreita colaboração e articulação com a rede de bibliotecas escolares.

3 - O apoio técnico e logístico à Comissão referida nos números anteriores é prestado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

14 de Agosto de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.