Despacho n.º 19428/2003 (2.ª série), de 13 de outubro

Despacho n.º 19 428/2003 (2.ª série). - Por despacho do director nacional de 12 de Maio de 2003:

David José Celorico da Cunho Catana - autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, válido para o período de 20 de Janeiro a 18 de Julho de 2003, para exercer as funções de assistente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, para leccionar as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, respectivamente ao 2.º e 3.º anos do curso de licenciatura em Ciências Policiais e ao 3.º curso de formação de subcomissários, com o horário semanal de seis horas efectivas, de acordo com o despacho n.º 317/81, de 23 de Novembro, rectificado conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1982, a que correspondem 40% (Euro 552,44) do vencimento da mesma categoria em regime de tempo integral, previsto no escalão 1, índice 140, conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro (Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário e Superior Politécnico, bem como para o pessoal da carreira de investigação científica), alterado pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de Setembro.

25 de Setembro de 2003. - O Director, Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, superintendente-chefe.