Despacho n.º 19430/2003 (2.ª série), de 13 de outubro

Despacho n.º 19 430/2003 (2.ª série). - Por despacho do director nacional de 12 de Maio de 2003:

Michel de Sousa Fernandes Alcobia de Almeida - autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento de 1 de Outubro de 2002, válido por um ano, renovável por iguais períodos, para exercer as funções de assistente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, para leccionar a disciplina de Defesa Pessoal, dos 1.º e 2.º anos do curso de licenciatura em Ciências Policiais, com o horário semanal de quatro horas efectivas, de acordo com o despacho n.º 317/81, de 23 de Novembro, rectificado conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 60 de 13 de Março de 1982, a que correspondem 30% (Euro 414,32) do vencimento da mesma categoria em regime de tempo integral, previsto no escalão 1, índice 140, conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro (Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário e Superior Politécnico, bem como para o pessoal da carreira de investigação científica), alterado pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de Setembro.

26 de Setembro de 2003. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)