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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 433/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do licenciado em Medicina Veterinária Francisco Geraldes Neto como subdirector regional de Agricultura de Trás-os-Montes.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Setembro de 2003.
18 de Setembro de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.