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Ato Original
Despacho n.º 19 436/2005 (2.ª série). - Por ter sido incorrectamente publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de Agosto de 2005, anula-se o aviso n.º 7418/2005 (2.ª série).
25 de Agosto de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.