Despacho n.º 19439/2005 (2.ª série), de 7 de setembro

Despacho n.º 19 439/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Joana Horta Manteigas Martins para prestar funções de assessoria técnica ao meu Gabinete na área da sua especialidade.

2 - Pela prestação de tais funções, realizada com subordinação hierárquica, é atribuída à nomeada uma remuneração mensal de Euro 2440, acrescida do abono mensal de subsídio de refeição e ainda dos subsídios de férias e de Natal, calculados sobre o montante da remuneração anteriormente referida e sujeitos a todos os descontos legais.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2005 e é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

23 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.