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Ato Original
Despacho n.º 1944/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 6 de Janeiro de 2006:
Rosa Faria de Oliveira Pinto Moreira, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - nomeada, precedendo concurso, técnica superior principal do mesmo quadro.
Exonerada da actual categoria com efeitos à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2006. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.