Determina que a designação de «aspirante» constante do quadro do pessoal contratado, com carácter permanente, das Cadeias Civis Centrais de Lisboa, inserto nos n.os 302 e 45, do Diário do Govêrno, respectivamente de 26 de Dezembro de 1936 e 24 de Fevereiro de 1938, passe a ser de «escriturário de 2.ª classe»
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