Determina que entrem em vigor nas rêdes de distribuïção de energia eléctrica em baixa tensão alimentadas pelas Emprêsas Hidro-Eléctrica Alto Alentejo e Mineira do Lena os escalões 1.º e 3.º de racionamento do plano de restrições de consumo de energia eléctrica aprovado pela portaria n.º 10048
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