Determina que passe a aplicar-se, a partir de 1 de Setembro de 1944, nas rêdes de distribuïção de energia eléctrica em baixa tensão alimentadas pelas Emprêsas Mineiras do Lena e Hidro-Eléctrica Alto Alentejo o 2.º escalão de racionamento do plano de restrições de consumo de energia eléctrica, aprovado pela portaria n.º 10048
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