Autoriza a Direcção Geral dos Serviços de Viação a conceder averbamentos para serviço de aluguer, a título provisório, de automóveis adaptados ao funcionamento a gás pobre - Estabelece os contingentes e fixa os respectivos prazos - Revoga o despacho de 24 de Julho de 1944, inserto no Diário do Gôverno n.º 174, de 9 de Agosto último
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