Despacho n.º 19441/2003 (2.ª série), de 13 de outubro

Despacho n.º 19 441/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito para, no meu Gabinete, exercer funções equiparadas às de secretária pessoal Ana Margarida Severim Melo Alves dos Santos Achando Gomes, assistente administrativa principal do quadro único do Ministério da Educação, afecta ao Gabinete de Avaliação Educacional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Setembro de 2003.

19 de Setembro de 2003. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro.