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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 458/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho, e no uso da competência delegada pelo Primeiro-Ministro, pelo despacho n.º 21 496-T/99 (2.ª série), de 10 de Novembro, renovo a comissão de serviço do engenheiro José Manuel Gomes Almeida, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001, no cargo de director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, para que foi nomeado pelo despacho n.º 16 515/99 (2.ª série), de 2 de Agosto.
20 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.