Despacho n.º 19463/2001 (2.ª série), de 17 de setembro

Despacho n.º 19 463/2001 (2.ª série). - Tendo sido consagrada na nova Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 192/2001, de 26 de Junho, a possibilidade de criação de unidades orgânicas a nível de divisão em função dos objectivos e da optimização e racionalização de recursos;

Tendo sido proposta e por mim aprovada, nos termos e ao abrigo do artigo 20.º do referido diploma, a criação da Divisão de Bolseiros, integrada na Direcção de Serviços dos Assuntos Bilaterais:

Nomeio, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 9 do artigo 4.º e na alínea b) do n.º 6 e no n.º 7, ambos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o artigo 20.º e com o n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 192/2001, de 26 de Junho, chefe da Divisão de Bolseiros a assessora do quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa Maria do Amparo Pereira Coutinho Nolasco, em regime de comissão de serviço por um ano, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001.

26 de Junho de 2001. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Marques Amado.