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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1947/2001 (2.ª série). - Considerando a passagem à reserva do vogal efectivo e o destacamento para outra situação do vogal suplente, representantes da Marinha na Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), torna-se necessário proceder à sua substituição.
Assim, nos termos do n.º 2 do despacho conjunto n.º 719/99, de 9 de Agosto, dos Ministros da Defesa Nacional e da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 20 de Agosto de 1999, e do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 19.º do regulamento interno da Comissão Permanente de Contrapartidas, determino que os representantes da Marinha na Comissão Permanente de Contrapartidas são:
Vogal efectivo - CFrag engenheiro maquinista naval Luís Manuel Nunes da Costa Alves.
Vogal suplente - CFrag administração naval José Arnaldo Teixeira Alves.
18 de Janeiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.