Despacho n.º 19510/2005 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 19 510/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para adjunto do meu Gabinete o Prof. Doutor Álvaro Pinto Coelho de Aguiar que, para o efeito, é requisitado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

2 - Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a exercer actividades de docência, bem como outras actividades, estas desde que sem carácter de permanência.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Agosto de 2005.

25 de Agosto de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.