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Ato Original
Despacho n.º 19 515/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio para o exercício do cargo de inspector-geral da Defesa Nacional, em regime de substituição, em virtude e enquanto perdurar a vacatura do lugar, o coronel Álvaro Manuel Prata Mendes.
A presente nomeação em regime de substituição produz efeitos a partir da data de cessação de funções de inspector-geral da Defesa Nacional por parte do tenente-general Geraldo José Leal Estevens, até à nomeação de novo titular para aquele cargo.
10 de Agosto de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.