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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 525/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a mestra Maria Hermínia Cabral de Oliveira das funções de chefe de gabinete que desempenha no meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.
30 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, António Manuel Lourenço dos Santos.