Despacho n.º 1953/2002 (2.ª série), de 25 de janeiro

Despacho n.º 1953/2002 (2.ª série). - 1 - No respeito dos compromissos assumidos por Portugal na 2.ª Conferência de Doadores de Dili, em 21 de Novembro de 2000, para efeitos de apoio à formação da Força de Defesa de Timor Leste/FDTL, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra Aniceto Garcia Esteves, por um período de seis meses, para o desempenho de funções de assessoria à formação da componente naval da FDTL.

2 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor Leste/2002. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

9 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.