Despacho n.º 19575/2006, de 25 de setembro

Despacho n.º 19 575/2006

A qualidade das aprendizagens no 1.º ciclo do ensino básico é uma das prioridades da política educativa do Governo. Esta prioridade tem sido concretizada através de inúmeras medidas, entre as quais se destacam o Programa de Generalização do Ensino do Inglês, o Programa de Formação Contínua em Matemática para professores do 1.º ciclo e a implementação da escola a tempo inteiro.

No próximo ano lectivo de 2006-2007 terão lugar novas medidas para o 1.º ciclo, nomeadamente o Programa de Enriquecimento Curricular, que inclui obrigatoriamente o inglês para os alunos dos 3.º e 4.º anos, e o apoio ao estudo para todos os alunos. Haverá também outras actividades de enriquecimento curricular, que incluem preferencialmente a actividade física e desportiva e o ensino da música.

Com estas medidas, criam-se as condições para que, nos primeiros anos de escolaridade, as vinte e cinco horas lectivas de trabalho semanal sejam orientadas para o reforço dos saberes básicos e para o desenvolvimento das competências essenciais nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio.

Nestes termos, tendo presentes os princípios gerais e os princípios orientadores ínsitos no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, e, nomeadamente, os condidatos nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 5.º, n.º 6, do supracitado decreto-lei, determino o seguinte:

1 - Os tempos mínimos para a leccionação do programa do 1.º ciclo são:

Língua Portuguesa - oito horas lectivas de trabalho semanal, incluindo uma hora diária para a leitura;

Matemática - sete horas lectivas de trabalho semanal;

Estudo do Meio - cinco horas lectivas de trabalho semanal, metade das quais em ensino experimental das Ciências;

Área das expressões e restantes áreas curriculares - cinco horas lectivas de trabalho semanal.

2 - A distribuição destes tempos lectivos deve ser equilibrada ao longo da semana.

3 - O professor titular de turma deve elaborar um sumário diário das actividades desenvolvidas.

4 - A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, através da sua página web (www.dgidc.min-edu.pt), procede à divulgação de informação complementar, incluindo recursos didácticos, relativa ao ensino das várias áreas curriculares.

31 de Agosto de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.