Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 587/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Margarida João de Figueiredo Pedrosa da Fonseca Soares Dionísio para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
16 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado das Florestas, Luís António Pires Pinheiro.