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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 595/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º, conjugado com o artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria no âmbito da sua especialidade no meu Gabinete a licenciada Susana Maria Abreu Castanheira, para o efeito requisitada aos Serviços de Psicologia e Orientação da Escola E. B. 2,3 de Paços de Ferreira.
A nomeada auferirá a remuneração mensal correspondente à de adjunto de gabinete incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de representação.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Agosto.
31 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.
