Despacho n.º 1960/2020, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 1960/2020

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Cabral de Albuquerque Corte-Real, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2020, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.

27 de janeiro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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