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Ato Original
Despacho n.º 19 608/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Agosto de 2003 do director nacional-adjunto, Dr. José Branco, da Polícia Judiciária:
Horácio Tomé Dias Rodrigues Almeida Machado, operário principal qualificado do escalão 5 de quadro da Polícia Judiciária - reclassificado na categoria de operário principal altamente qualificado do escalão 3 do quadro da mesma Polícia, nos termos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Setembro de 2003. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Ilda Maria Ribeiro Pação.