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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 614/2003 (2.ª série):
Licenciada Paula Cristina Duarte de Mira Alves de Matos - cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como coordenadora subsectorial para o controlo, ao nível central da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação, cargo para que foi nomeada pelo despacho n.º 15 050/2000, de 4 de Julho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2003.
30 de Setembro de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
