Despacho n.º 19616/2002 (2.ª série), de 5 de setembro

Despacho n.º 19 616/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, nomeio o licenciado João Fernando Moreira Figueiredo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002.

31 de Julho de 2002. - O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, P.e António Vaz Pinto.