Despacho n.º 19619/2002 (2.ª série), de 5 de setembro

Despacho n.º 19 619/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, determino para me substituir nas minhas faltas e impedimentos o vogal da comissão executiva Dr. Victor Mendes.

22 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, Pedro Castello Branco.