Despacho n.º 19627/2004 (2.ª série), de 18 de setembro

Despacho n.º 19 627/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1 e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil António Manuel Ramos dos Santos, com efeitos a partir de 19 de Agosto de 2004.

7 de Setembro de 2004. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.